O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) decidiu na última quinta-feira, 2 de julho, que metade dos benefícios do PIS que seriam pagos neste ano só serão concedidos em 2016.

A medida faz parte do ajuste fiscal orientado pelo Ministério da Fazenda e mexe em cheio no bolso dos brasileiros. O governo pretende economizar R$ 10 bilhões com o atraso no pagamento.

Segundo o Codefat, a primeira parte dos benefícios será paga mensalmente, de julho a dezembro deste ano. O restante será concedido de janeiro a março de 2016. Os pagamentos feitos em 2016 já levarão em conta o salário mínimo aprovado para o próximo ano.

Entre as justificativas do Ministério do Trabalho e Emprego para a medida, está o número maior de pessoas, nos últimos 12 anos, que entraram no mercado formal de trabalho, fazendo saltar de 23 milhões para 41 milhões o número de trabalhadores. Como o FAT já está no vermelho, caso o calendário fosse mantido, seriam necessários quase R$ 18 bilhões adicionais.

O abono salarial é uma espécie de 14º salário para uma faixa específica de trabalhadores. O benefício, que equivale a um salário mínimo (hoje em R$ 788), é pago anualmente aos trabalhadores que recebem remuneração mensal de até dois salários mínimos (ou R$ 1.576).

Entre as novas regras que irão valer para o calendário de 2016 está a do pagamento proporcional ao tempo trabalhado. Hoje, o benefício é pago integralmente a quem tenha trabalhado por pelo menos 30 dias.

PIS – Pago pelas agências da Caixa Econômica Federal

Nascidos em	Recebem a partir de	Recebem até
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Setembro	17/09/2015	30/06/2016
Outubro	15/10/2015	30/06/2016
Novembro	19/11/2015	30/06/2016
Dezembro	17/12/2015	30/06/2016
Janeiro	14/01/2016	30/06/2016
Fevereiro	14/01/2015	30/06/2016
Março	16/02/2016	30/06/2016
Abril	16/02/2016	30/06/2016
Maio	17/03/2016	30/06/2016
Junho	17/03/2016	30/06/2016

PASEP – Pago pelas agências do Banco do Brasil

 

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0	22/07/2015	30/06/2016
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2	17/09/2015	30/06/2016
3	15/10/2015	30/06/2016
4	19/11/2015	30/06/2016
5	14/01/2016	30/06/2016
6 e 7	16/02/2016	30/06/2016
8 e 9	17/03/206	30/06/2016

Fonte: Diário Gaúcho