A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, na madrugada desta quinta-feira (2), a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos, para homicídio doloso que é quando uma pessoa mata outra intencionalmente e lesão corporal seguida de morte. A Deputada Dâmina Pereira votou favorável à redução. Segundo o Instituto Datafolha, 9 em cada dez brasileiros são favoráveis à redução.

São considerados crimes hediondos: Homicídio perverso ou com tortura, latrocínio, que é o assalto à mão armada ou roubo seguido de morte, homicídio em atividade de extermínio, extorsão com morte, extorsão mediante sequestro, estupro, favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente.

Fonte: Assessoria Dep. Dâmina Pereira