Dentre as propostas que mereceram atenção da Deputada Dâmina Pereira no primeiro semestre, destaca-se a Lei que inclui o feminicídio como crime hediondo.

Feminicídio significa a perseguição e morte intencional de pessoas do sexo feminino, que passou a ser considerado crime hediondo no Brasil. Ele ainda pode ser descrito como a ocasião em que uma mulher é morta, simplesmente por ser mulher.

A punição será de 12 a 30 anos de prisão quando o crime envolver violência doméstica e familiar ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher.

A CPMI da Violência contra a Mulher ressaltou o assassinato de 43,7 mil mulheres no País entre 2000 e 2010, 41% delas mortas em suas próprias casas, muitas por companheiros ou ex-companheiros.

Essa foi mais uma importante vitória para todas as mulheres do país que lutam por penas mais severas contra a violência doméstica.

Fonte: Assessoria de Imprensa Dep. Dâmina Pereira