29/07/2015 - 11:48:48
Deputada Dâmina e a Lei Maria da Penha
A Deputada Dâmina Pereira participou ativamente da reunião da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados que aprovou a proposta que caracteriza como crime, o descumprimento das medidas de proteção previstas na Lei Maria da Penha, que trata da violência doméstica contra a mulher.
O texto prevê detenção de 30 dias a dois anos para quem descumprir determinação judicial em medidas de proteção à mulher.
Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, mais de 280 mil mulheres foram salvas por medidas de proteção, somente nos primeiros cinco anos da Lei Maria da Penha. No entanto, muitas vezes as medidas não são cumpridas, ocasionando agressões domésticas.
Fonte: Assessoria de Imprensa Dep. Dâmina Pereira
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