A Deputada Federal Dâmina Pereira foi relatora do Projeto de Lei Nº 1.909, na Comissão de Seguridade Social e Família, que caracteriza o ato de atrapalhar ou constranger o aleitamento materno. Na reunião do dia 24, a Deputada apresentou seu parecer, que foi aprovado por unanimidade, recebendo manifestações favoráveis de seus membros.

Na apresentação do seu relatório, Dâmina defendeu que o aleitamento materno deve ser amplamente estimulado e defendido, pois colabora para o fortalecimento do vínculo entre mãe e filho e beneficia a saúde de ambos.

Em 2014, ganhou destaque nacional um “mamaço”, promovido por cerca de 40 mães, no Museu da Imagem e do Som, na zona Oeste de São Paulo. O ato foi organizado após a modelo Priscila Navarro Bueno, de 23 anos, ter sido repreendida por amamentar sua filha, de sete meses, enquanto visitava uma exposição.

A Deputada apresentou um dispositivo que acrescenta ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) o artigo 245-A para reprimir condutas que perturbem o aleitamento materno. Ele também torna a perturbação do aleitamento materno uma infração administrativa, punível com multa de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.

O projeto segue sua tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Assessoria de Imprensa – Dep. Dâmina Pereira